Direito e justiça: curiosidades e quiz

As leis são regras que uma sociedade concorda em seguir, respaldadas por tribunais e pela polícia. Elas protegem as pessoas, resolvem disputas e definem direitos e deveres.

Ponto-chave
O Código de Hamurabi, com cerca de 3.750 anos, é um dos primeiros códigos de leis escritos.

Na maioria dos sistemas jurídicos, uma pessoa acusada de um crime é presumida inocente. A acusação precisa provar a culpa, muitas vezes “além de qualquer dúvida razoável”.

Ponto-chave
O acusado não precisa provar sua inocência.

Os juízes conduzem os julgamentos e interpretam a lei. Em alguns países, um júri de cidadãos comuns decide se o acusado é culpado.

Ponto-chave
Um júri criminal típico na Inglaterra tem 12 membros.

O direito penal trata de crimes contra a sociedade, como o furto, processados pelo Estado. O direito civil resolve disputas entre pessoas, como quebras de contrato ou danos.

Ponto-chave
Nas causas civis, quem perde em geral paga uma indenização em vez de ir para a prisão.

A common law, usada no Reino Unido e nos EUA, se apoia muito em decisões anteriores dos tribunais. Os sistemas de civil law, usados em grande parte da Europa e da América Latina, se baseiam em códigos escritos.

Ponto-chave
O Código Napoleônico da França, de 1804, moldou a civil law no mundo todo.

As cortes supremas ou constitucionais têm a palavra final sobre como interpretar as leis e as constituições, e algumas podem anular leis que violam a constituição.

Ponto-chave
A Suprema Corte dos EUA tem nove juízes.

Muitos sistemas jurídicos garantem um julgamento justo: um advogado, tempo para preparar a defesa e o direito de não se incriminar.

Ponto-chave
Nos EUA, recusar-se a se incriminar é chamado de “invocar a Quinta Emenda”.